Durante a abertura de uma reunião com governadores sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu um pacto entre União, estados e municípios para combater o crime organizado.

O petista alertou para o crescimento da criminalidade ao longo dos últimos anos, com organizações expandindo a atuação com atividades legais, dentro das instituições, e não agindo mais apenas na ilegalidade.

"Logo, logo, o crime organizado vai estar participando de concurso, indicando juiz, procurador, político, indicando candidato. E essa é uma coisa que é quase incontrolável, se a gente não montar um pacto federativo que envolva todos os poderes, que estão envolvidos direta e indiretamente nisso", disse o presidente da República.

Lula também comentou sobre a eleição de candidatos ligados a facções criminosas, como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) para cargos públicos.

"De vez em quando, a gente ouve falar do Comando Vermelho, do PCC. E eles estão em quase todos os estados, disputando eleições e elegendo vereadores. E, quem sabe, indicando pessoas para utilizar cargos importantes nas instituições brasileiras", complementou.

PEC da Segurança

Desenhada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a PEC da Segurança Pública prevê a criação de uma Polícia Ostensiva Federal, que substituiria a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Segundo o ministro, a mudança é importante já que a União não conta com forças de segurança ostensivas. Os estados possuem a Polícia Civil, com papel judiciário e a Polícia Militar, com papel ostensivo.

"A União não tem uma polícia ostensiva. Ao contrário do que ocorre nos estados e no DF. O modelo dos estados e DF com duas forças de definições distintas, é um modelo de sucesso, claro, observando suas imperfeições, e que merece ser replicado em um modelo da União. O que nós defendemos é que a União tenha uma polícia ostensiva tal qual tem os estados", disse.

Segundo Lewandowski, a atuação da Polícia Ostensiva Federal será feita em rodovias, ferrovias e hidrovias, e podem dar apoio às forças estaduais e municipais quando solicitado.

"A Polícia Ostensiva Federal poderá apresentar auxílio emergencial e temporário a forças de segurança estaduais ou distritais, quando pedido pelos governadores", afirmou o ministro da Justiça.

Climão

O texto esclarece ainda a atuação da Polícia Federal (PF) para ajudar a desvendar casos que envolvam crime organizado ou milícia. O assunto rendeu um desentendimento entre Lewandowski e o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro.

"É preciso dizer que a Polícia Federal pode, sim, segundo se dispuser em lei, enfrentar milícia privadas. Isso aconteceu no caso Marielle. Desculpa, governador Cláudio Castro, mas a Polícia do Rio demorou cinco anos para elucidar o cirme e não elucidou. A valorosa, combativa Polícia Federal entrou com sete homens e desvendou este lamentável crime", disse Lewandowski, que foi prontamente respondido pelo governador fluminense. As palavras de Castro foram inaudíveis no vídeo transmitido Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).

"Mas não é crítica. Nós estamos atuando muito proximamente, governador Cláudio Castro. Agora, o secretário [Nacional de Segurança Pública], Mario Sarrubo, foi ao Rio de Janeiro prontamente atendendo ao seu pedido. Estamos em pleno diálogo e plena conversação", disse o ministro pondo panos quentes na situação.

Governadores presentes na reunião:

Participam do encontro 18 chefes executivos estaduais, entre governadores e governadores em exercício. São eles:

Jerônimo Rodrigues, governador do Estado da Bahia

Cláudio Castro, governador do Estado do Rio de Janeiro

Carlos Brandão, governador do Estado do Maranhão

Hana Ghassan Tuma, governadora do Estado do Pará, em exercício

Priscila Krause, governadora do Estado de Pernambuco, em exercício

Tarcísio de Freitas, governador do Estado de São Paulo

Ronaldo Caiado, governador do Estado de Goiás

Otaviano Pivetta, governador do Estado do Mato Grosso, em exercício

Elmano de Freitas, governador do Estado do Ceará

Renato Casagrande, governador do Estado do Espírito Santo

Rafael Fonteles, governador do Estado do Piauí

Fábio Mitidieri, governador do Estado de Sergipe

Gladson Cameli, governador do Estado do Acre

Celina Leão, governadora do Distrito Federal, em exercício

José Carlos Barbosa, governador do Estado do Mato Grosso do Sul, em exercício

Wanderlei Barbosa, governador do Estado de Tocantins

Clécio Luís, governador do Estado do Amapá

Antônio Denarium, governador do Estado de Roraima

Ministros e secretários do governo federal e representantes do poder judiciário, como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-titular da pasta da Justiça, Flávio Dino, também participam da reunião