O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira, 29, que o relatório da reforma tributária deve ser lido pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 27 de novembro e aprovado pelo colegiado em 4 de dezembro. A declaração foi feita durante participação de um evento empresarial em Londres.
“Eu faço um apelo a todos os empresários que aqui estão e a todas as autoridades públicas que apoiem a reforma tributária. Ela já foi conquistada por meio de uma reforma constitucional, depende agora a sua regulamentação e eu espero que aconteça nos próximos dias. Há uma previsão de 27 de novembro de termos uma leitura do parecer e aprovação o dia 4 de dezembro. O sistema tributário precisa ser remodelado”, disse.
Se aprovado na CCJ, o texto segue para o plenário do Senado. Caso texto seja alterado, volta para nova votação da Câmara. Se a proposta receber o aval dos senadores sem mudanças, segue para sanção presidencial.
Como mostrou a EXAME, Braga já havia sinalizado que pretendia apresentar o parecer sobre projeto de lei complementar nº 68 de 2024 até o fim de novembro. Entretanto, ele não havia se comprometido com uma data específica.
O fim do imbróglio sobre a regulamentação das emendas parlamantares, com a apresentação de um projeto de lei destravou o andamento da pauta do Congresso e da reforma tributária.
Plano de trabalho da reforma tributária
A CCJ do Senado aprovou na sessão da última quarta-feira, 23, o plano de trabalho sobre o projeto de regulamentação da reforma tributária. Pelo cronograma, serão realizadas audiências públicas de 29 de outubro a 14 de novembro.
Calendário de audiências do PLP 68/2024
- 29/10 - novos tributos incidentes sobre o consumo e reorganização da economia nacional;
- 30/10 - impacto no setor produtivo;
- 31/10 - impacto social e regimes diferenciados;
- 4/11 - impacto na saúde: serviços, planos individuais e coletivos, medicamentos, dispositivos médicos e dispositivos para pessoas com deficiência;
- 5/11 - regimes específicos para serviços financeiros;
- 6/11 - demais regimes específicos;
- 7/11 - infraestrutura, energia, telecomunicações e setor imobiliário;
- 11/11 - Simples Nacional e Zona Franca de Manaus;
- 12/11 - imposto seletivo;
- 13/11 - fundo de compensação de benefícios fiscais e o novo modelo de desenvolvimento regional;
- 14/11 - regras de transição, fiscalização e avaliação quinquenal.
