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O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, informou, nesta quinta-feira (9), que os repasses do Poder Judiciário à Defesa Civil do Rio Grande do Sul totalizam, até o momento, R$ 94 milhões. O anúncio foi feito em encontro no Palácio do Planalto para discutir ações em resposta à tragédia climática.
“Conseguimos localizar até agora aproximadamente R$ 100 milhões e, portanto, já conseguimos transferir para a Defesa Civil do Rio Grande do Sul exatamente R$ 94 milhões, até a noite de ontem (quarta)”, disse. O dinheiro saiu de contas administradas por tribunais do país inteiro e provém do pagamento de multas e penas pecuniárias, entre outras fontes. Segundo Barroso, essa foi a colaboração financeira do Judiciário, além de medidas administrativas, como a suspensão de prazos processuais com repercussão na região atingida pelas chuvas.
“Todos esses prazos estão suspensos, porque os sistemas dos processos eletrônicos do RS não estão funcionando e instituí no CNJ um comitê de apoio e monitoramento para que possamos ajudar em tudo que diga respeito ao Poder Judiciário em colaboração com os outros Poderes”, acrescentou o presidente do STF.
Segundo Barroso, há previsão de novos repasses para “ajudar nesse projeto que não é só do RS, mas de todo o país, que é de recuperar aquele estado do ponto de vista humano, do ponto de vista social e do ponto de vista econômico”. Além de Barroso, participaram do encontro os presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e da Câmara, Arthur Lira.
Durante a sessão desta quinta-feira (9), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, se pronunciou sobre o tema. “Reiteramos nossa solidariedade a todo o povo do Rio Grande do Sul”, afirmou. Moraes declarou que está em contato permanente com a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do estado, desembargadora Vanderlei Teresinha Kubiak, e que o TSE se colocou à disposição para ajudar em várias frentes.
Além de suspender os prazos processuais para todo o estado, a presidência do TSE prorrogou o prazo para o fechamento do Cadastro Eleitoral, finalizado na quarta-feira (8) no restante do país. A data de encerramento no Rio Grande do Sul, por enquanto, é 23 de maio, com possibilidade de novas prorrogações. Além disso, o TSE vai atuar para rodar a folha de pagamento de todas as servidoras e os servidores gaúchos para que não haja atraso de salários, uma vez que a sede do TRE está paralisada.
O ministro Alexandre de Moraes também destacou que o TSE vai substituir todas as urnas eletrônicas que foram inundadas durante as enchentes. Apesar de o número ainda não ter sido contabilizado, a Justiça Eleitoral afirma que tem reserva técnica suficiente para suprir as eventuais perdas.
