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O ex-presidente Jair Bolsonaro prestará nesta quinta-feira, 22, às 14h30 um depoimento à Polícia Federal sobre as investigações da operação Tempus Veritatis – "hora da verdade", em latim –, que apura uma suposta organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. Este será o quinto depoimento de Bolsonaro à PF desde que deixou a presidência da República.
De acordo com as investigações, o ex-presidente teria recebido e pedido alterações em uma minuta que pedia a prisão de diversas autoridades, entre elas os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes e o presidente do Senado Rodrigo Pacheco, além de definir a realização de novas eleições. Bolsonaro também realizou uma reunião com seus ministros de governo com teor golpista.
No início de fevereiro, os polícias federais cumpriram 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares contra Bolsonaro e seus aliados. As ordens foram expedidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Como mostrou a EXAME, Bolsonaro entregou o seu passaporte e não poderá manter contato com os outros investigados.
A defesa do ex-presidente pediu o adiamento e a dispensa de comparecimento de Bolsonaro ao interrogatório e disse, que caso a oitiva seja mantida, o ex-presidente deve se manter em silêncio. Os advogados sustentaram que não tiveram acesso integral aos autos da operação e nem a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
"Uma vez que o peticionário fará uso do direito ao silêncio nos termos da presente manifestação, requer seja dispensado do comparecimento pessoal conforme já discutido previamente com Vossa Excelência em outras oitivas, notadamente em virtude de preocupações relacionadas à logística e segurança", disse a defesa no documento.
Os pedidos foram negados por Moraes, que afirmou que não é competência do investigado "escolher a data e horário de seu interrogatório". O ministro do STF disse ainda que, conforme decisões anteriores do tribunal, antes do recebimento da denúncia, não se configura cerceamento de defesa a não autorização de acesso aos termos da colaboração premiada de Cid.
"Isto porque o investigado não tem direito a acessar informações associadas a diligências em andamento ou em fase de deliberação. Portanto, não há motivos para o adiamento do depoimento", disse Moraes na decisão.
