O presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá sancionar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 nesta segunda-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto. Um veto parcial, até então dado como certo por interlocutores do governo, será nas emendas de comissão, turbinadas pelo Congresso no fim do ano passado. Do total de R$ 16,6 bilhões destinados para essa modalidade, o Executivo pode tirar até R$ 5,5 bilhões.

Além do valor das emendas, o petista terá que decidir sobre o montante previsto para o fundo eleitoral, que passou de R$ 900 milhões (proposta do governo) para R$ 4,9 bilhões (mudanças no Congresso). Esse valor foi criticado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Antes da cerimônia, Lula tem agenda com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O titular da Casa Civil, Rui Costa, também participa.

Tebet sinalizou nesta última semana sobre possíveis vetos, sem entrar em detalhes. É a pasta dela que faz as reestimativas de valores e as sugestões de mudanças na peça que trata das receitas e despesas do governo federal para o ano.

Procurado, o relator da LOA de 2024, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), disse que não tratou de possíveis vetos com o governo.

O corte de até R$ 5,5 bilhões nas emendas de comissão pode ser menor para evitar um acirramento na relação com o Legislativo. O presidente já vetou no começo de janeiro o calendário para o pagamento das emendas criado pelo Congresso, por exemplo.

Para 2024, o governo já está com um orçamento carimbado e com risco de não atingir o compromisso de zerar o rombo nas contas públicas até o fim do ano. Qualquer corte, seja nas emendas ou fundo eleitoral, pode ser remanejado para áreas de interesse do Executivo.

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou relatório nesta semana alegando que as receitas previstas para 2024 estão superestimadas, com possibilidade de déficit primário de até R$ 55,3 bilhões.