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No último ano à frente da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) articulam para emplacar projetos com potencial de gerar atrito com o governo e o Supremo Tribunal Federal (STF). Ambos entram em 2024 com metas estabelecidas: o mineiro defende a criação de mandatos para ministros da Corte, o fim da reeleição e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da criminalização do porte de drogas. Já o deputado de Alagoas tem a reforma administrativa como sua prioridade, depois de ter feito a tributária sair do papel.
Além de levar adiante uma agenda própria do Legislativo, a ideia dos dois é consolidar um legado e, assim, alçar novos voos políticos. Pacheco é tido como nome certo para disputar o governo de Minas Gerais, enquanto Lira deve tentar o Senado em 2026.
Congressistas apostam que a relação de Pacheco com o governo e a oposição deve oscilar, como ocorreu no ano passado. O senador foi pilar de sustentação da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas terminou o ano como porta-voz de grupos mais à direita. Já Lira começou o ano distante, mas tem se aproximado do governo. A relação continua a despertar desconfianças.
O presidente do Senado tem defendido a tramitação de medidas que se opõem a bandeiras da esquerda, como a PEC que criminaliza o porte de qualquer droga no país, tema que está sendo julgado pelo Supremo. Tanto Lula quanto o PT, há décadas, defendem a descriminalização do usuário.
Pacheco também defende a criação de mandatos para ministros do STF, que hoje ficam no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos. O aceno é visto como uma forma de conquistar o eleitorado bolsonarista, mas encontra resistência no Judiciário. Em novembro, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse não ver “razão” para se mexer no funcionamento da Corte. Já o decano Gilmar Mendes foi mais enfático e declarou que a proposta, caso fosse aprovada, tornaria o Supremo “mais uma agência reguladora desvirtuada”.
Na Câmara, Lira já externou a vontade de aprovar uma reforma administrativa. Em vários pronunciamentos, ele reiterou que o texto não deve alterar direitos adquiridos por servidores e que haverá uma implementação gradual.
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Desde o governo Jair Bolsonaro, o PT bombardeia a proposta de reforma administrativa que tramita no Congresso. Lula chegou a dizer, durante a campanha, que seria necessário aprovar uma medida neste sentido, mas nunca empenhou capital político para destravar a discussão no Legislativo. Em entrevista ao GLOBO, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o projeto em discussão “piora o quadro”.
— O Ministério da Gestão está elaborando um projeto. Eu mudaria a natureza dos concursos públicos, o estágio probatório e as regras de progressão na carreira. E, obviamente, enfrentaria privilégios — disse Haddad.
A interlocutores, Lira também afirmou que pretende pautar projetos que revisem as regras para exploração turística no Brasil. Neste caso, pode atuar em dobradinha com o ministro do Turismo, Celso Sabino (União), um aliado político na Esplanada.
No Senado, Pacheco também defende avançar com uma PEC do senador Kajuru (PSB-GO) para rever as regras para reeleição no Executivo, algo que não é prioridade de Lula. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, criticou no sábado a ideia de acabar com a recondução. Em mensagem publicada nas redes sociais, a dirigente partidária classificou a iniciativa como “oportunista”, bem como um “retrocesso”.
A reeleição foi permitida em 1997, quando o Congresso Nacional alterou a Constituição com o apoio do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Pacheco também defende a coincidência de eleições. Isso faria com que só houvesse pleitos de quatro em quatro anos.
Em 2024, Pacheco tentará se equilibrar entre as campanhas municipais em Minas e a consolidação de um legado na presidência do Senado. A participação no pleito é considerada fundamental para ele construir uma base para 2026.
— Ele é um ótimo presidente e poderá seguir o caminho que escolher. Ele tem capital político dentro do PSD. Acho que o destino dele é governar Minas Gerais — afirma o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA).
No horizonte de Lira também está 2026, quando ele deve tentar uma vaga no Senado. Até lá, o deputado precisará se dividir entre Brasília e Alagoas, já que espera ver o seu aliado, João Henrique Caldas, o JHC, reeleito prefeito de Maceió.
A recondução é vista como fundamental para os planos do presidente da Câmara. JHC deve concorrer ao governo de Alagoas dois anos depois, reforçando o palanque de Lira.
Antes das eleições de 2026, o destino político de Lira é uma incógnita. Uma possibilidade seria assumir um ministério no governo de Lula. Outra opção seria ocupar a presidência da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, como forma de seguir mantendo sua influência na Casa, mesmo sob outra presidência.
Pacheco, assim como Lira, não tem a possibilidade de reeleição em 2025 para a presidência do Senado, e isso fará com que ambos retornem à “planície” do Parlamento, o que torna mais difícil a manutenção de suas influências.
Fim da reeleição: O senador defende o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos. Os mandatos para os cargos do executivo, contudo, passariam de quatro para cinco anos. Embora a mudança, se houver, não afete os planos de reeleição de Lula, o tema não é prioridade do Planalto.
Mandato para ministros do STF: Enquanto o governo investe no distensionamento entre os Poderes, o presidente do Senado quer pautar o debate sobre mandato para ministros do Supremo. Hoje eles podem exercer o cargo até os 75 anos, quando são aposentados compulsoriamente.
PEC das drogas: Pacheco também quer priorizar discussão sobre a PEC das drogas, que criminaliza o porte ou posse de qualquer quantidade e contraria a esquerda. O tema está sendo julgado pelo Supremo. Seis ministros já proferiram seus votos. Cinco deles votaram a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal.
Reforma administrativa: Encaminhada pela gestão Bolsonaro, a reforma administrativa (PEC 32) é uma das prioridades do presidente da Câmara, Arthur Lira, mas a propostas não tem a simpatia do Planalto. A PEC, já criticada pelo PT e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prevê alterações mais amplas no funcionalismo público do que as buscadas até aqui pelo governo Lula, que não empenhou capital político para destravar a discussão no Congresso. Um dos ponto mais polêmicos é o fim da estabilidade no serviço público, com avaliação de desempenho para servidores que já estão no cargo.
