O Senado aprovou na noite desta terça-feira, 12, por 37 votos a 27, a emenda que retirou do projeto de lei das apostas esportivas a inclusão de jogos on-line nessas bets.

A emenda é do líder do PL, Carlos Portinho (RJ), e retira do texto a regulamentação da taxação sobre jogos online (ou seja, cassinos). A cobrança de imposto continuará apenas para os chamados "eventos reais", ou seja, uma partida de futebol ou basquete.

O trecho destacado retira do relatório a possibilidade de se taxar "evento virtual de jogo on-line". Senadores da oposição utilizaram argumentos do ponto de vista de costumes para defenderem a modificação do texto (de que estariam liberados jogos de aposta, cassinos e caça-níqueis). Na prática, a derrubada do trecho retira a possibilidade de se taxar essas atividades.

"Oferecemos esta emenda com o intuito de excluir a possibilidade de se efetuar apostas na modalidade de quota fixa em eventos virtuais de jogos online, pois entendemos que tal modalidade abarca tipos de apostas atualmente ilegais no País, tais como jogos típicos de cassinos. Tal dispositivo, da forma como apresentado no PL nº 3626, de 2023, abre a possibilidade de uma espécie de "legalização" do jogo de azar à revelia da lei", argumentou Portinho na justificativa da emenda.

O Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei de regulamentação das apostas esportivas. A aprovação sem que parlamentares registrassem seus votos se deu por um acordo firmado entre o governo e oposição para que os destaques fossem votadas nominalmente.

Máquinas em estabelecimentos para apostas

O Senado também aprovou, por 45 votos a 23, uma emenda que proíbe a instalação de equipamentos em estabelecimentos físicos para comercializar apostas de quota fixa. Essa é a segunda mudança no projeto de lei das apostas esportivas feitas por meio de destaques no plenário da Casa Alta do Congresso.

O objetivo da emenda é evitar a instalação de máquinas caça-níqueis e de cassinos, segundo a autora, senadora Tereza Cristina (PP-MS).

"A adição sugerida no artigo 14 tem como principal objetivo impedir a proliferação de cassinos e casas de máquinas caça-níqueis, bem como a instalação de equipamentos em estabelecimentos comerciais, como padarias, bares e outros estabelecimentos", justificou a senadora.

Esta foi a segunda mudança feita pelos senadores no texto do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA). Antes disso, os senadores retiraram do projeto de lei a regulamentação de jogos online nessas apostas.

Como o texto passou por modificações no Senado, terá de passar por uma nova análise na Câmara dos Deputados.