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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decretou o bloqueio de R$ 835 mil do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, para possibilitar a recuperação de valores supostamente desviados da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Investigado pela Polícia Federal no inquérito que apura desvios de emendas parlamentares via Codevasf, Juscelino Filho teve indeferido um pedido de mandado de busca e apreensão pelo ministro Luís Roberto Barroso, segundo informações da apresentadora da CNN Raquel Landim.
Nesta sexta-feira (1º), a irmã de Juscelino e prefeita de Vitorino Freire, no Maranhão, Luanna Rezende, foi alvo de um mandado de busca e apreensão e de uma medida cautelar de afastamento das funções durante a Operação Benesse da PF.
O ministro também é investigado na mesma operação. Segundo apuração do repórter da CNN Lucas Mendes, Barroso apenas deferiu medidas contra as pessoas que ele considerou que havia elementos e indícios de crimes.
Havia pedido da PF para entrar no apartamento funcional do ministro, para apreender equipamentos, mas ainda com poucos elementos. O envolvimento de Juscelino, conforme o andamento da investigação, era apenas apresentação de emenda. Por essa razão foi negado o pedido da PF pelo STF.
Em nota, a defesa de Juscelino negou qualquer irregularidade cometida pelo ministro.
“Toda atuação de Juscelino Filho, como parlamentar e ministro, tem sido pautada pelo interesse público e atendimento da população. É importante ressaltar que Juscelino Filho não foi alvo de buscas e que o inquérito servirá justamente para esclarecer os fatos e demonstrar que não houve qualquer irregularidade.
Emendas parlamentares, vale dizer, são instrumentos legítimos e democráticos do Congresso Nacional e Juscelino Filho segue à disposição, como sempre esteve, para prestar esclarecimentos às autoridades”, diz o comunicado.
A Polícia Federal (PF) realiza, nesta sexta-feira (1º), operação para desarticular organização criminosa que promovia fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, envolvendo verbas federais da Codevasf.
Agentes da PF cumpriram 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nas cidades de São Luís, Vitorino Freire e Bacabal, todas no Maranhão. Entre os alvos está Luanna Rezende.
Também foram cumpridas medidas cautelares diversas da prisão, como afastamento da função pública, suspensão de licitações e vedação da celebração de contratos com órgãos públicos, bem como ordens de indisponibilidade de bens.
A operação desta sexta-feira alcança o núcleo público da organização criminosa, após se rastrear a indicação e o desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação asfáltica de um município maranhense.
Em março, a Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir uma investigação para apurar a conduta de Juscelino.
Na ocasião, uma reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” revelou que dos quatro dias de uma viagem realizada com deslocamento em avião da Força Aérea Brasileira (FAB), três foram dedicados a compromissos com cavalos de raça. Ainda há acusações sobre uma ida ao Maranhão, estado natal do ministro.
À época, Juscelino foi às redes sociais se defender das acusações.
“A apuração da Comissão de Ética, de maneira séria e isenta, deixará claro, mais uma vez, que não houve qualquer irregularidade, tanto no uso da FAB como no lançamento das diárias de forma automática pelo sistema, uma falha que já foi identificada e corrigida, como já esclareci”, escreveu o ministro.
