(64) 9 9989 9911
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta sexta-feira, 30, pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por oito anos. Este foi o quarto dia do julgamento. O placar da ação terminou 5 a 2 pela condenação do ex-presidente.
Na terça-feira, 27, o relator do processo, o ministro Benedito Gonçalves, votou pela condenação do ex-presidente. Ao defender dua decisão, o relator da ação disse que há evidências de que Bolsonaro cometeu crime de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Na quinta-feira, os ministros Floriano Marques e André Tavares acompanharam o relator. Raul Araújo divergiu dos colegas e votou pela absolvição do ex-presidente. Para defender seu voto, Araújo reconheceu que Bolsonaro errou, mas argumentou que a reunião com os embaixadores não teve impacto nas eleições, e por isso não deve ser considerada abuso de poder.
Nesta sexta-feira, a ministra Cármen Lúcia acompanhou o relator e formou a maioria pela condenação do ex-presidente. "De pronto, com todas as vênias do eminente ministro Raul Araújo, anuncio à vossa excelência e aos senhores ministros que estou acompanhando o ministro relator pela parcial procedência, com a aplicação da sanção de inelegibilidade ao primeiro investigado, Jair Messias Bolsonaro, e declarando improcedente o pedido em relação ao segundo investigado, Walter Souza Braga Netto", disse.
O ministro Nunes Marques, indicado de Bolsonaro ao STF, votou contra a condenação de Bolsonaro. Ele afirmou que o sistema de votação tem "irrefutável integridade", mas que a atuação do ex-presidente na reunião não se voltou para obter vantagens políticas com o discurso.
Último a votar, Alexandre de Moraes afirmou que acompanha integralmente o relator da ação. Moraes afirmou que a inelegibilidade de Bolsonaro é a "resposta do TSE ao populismo nascido na chama dos discursos de ódio e antidemocráticos".
A ministra destacou que o que está em análise no julgamento "não é um filme, o que está em apreciação é a cena", em referência à reunião de Bolsonaro com embaixadores realizada no Palácio do Alvorada em julho de 2022. "É aquilo que aconteceu e sobre o qual não se converte nos autos", acrescentou.
Segundo ela, a Constituição estabelece que a normalidade e a legitimidade das eleições devem ser protegidas em relação ao abuso de cargo e função pública, além dos meios de comunicação.
Durante seu voto, a ministra relembrou algumas falas de Bolsonaro em encontro com os embaixadores. A vice-presidente da corte qualificou a conduta do ex-presidente como “consciência de perverter” ao falar sobre questões já desmentidas. Em sua avaliação, a reunião teve caráter eleitoreiro. "A reunião tratou e teve caráter eleitoreiro, e por isso mesmo foi considerado propaganda eleitoral. O mesmo fato pode gerar e gera consequências no plano eleitoral e até em outros níveis", afirmou. Cármen Lúcia também relembrou que Bolsonaro atacou os ministros do STF e TSE com informações "já refutadas".
A chapa de Bolsonaro e Braga Neto foi alvo de um instrumento chamado de ação de investigação judicial eleitoral (Aije). Previstas na Lei de Inelegibilidade, de 1990, essas ações podem ser apresentadas ao TSE por candidatos, partidos ou pelo Ministério Público. O objetivo é investigar “uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade”, além de utilização indevida de meios de comunicação.
Com a Aije contra o ex-presidente considerada procedente, a pena aplicada contra Bolsonaro será a inelegibilidade por oito anos. Ou seja, o ex-presidente só poderá disputar eleições a partir de 2032.
O ex-presidente pode recorrer ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa já sinalizou que irá recorrer em uma eventual condenação.
No TSE, a defesa iria solicitar embargos de declaração, ao apontar possíveis contradições na decisão do tribunal na intenção de reverter a condenação. Essa ação também abre caminho para o pedido de recurso no STF.
No Supremo, os advogados de Bolsonaro entrariam com um recurso extraordinário. Nesse caso, seria necessário apontar elementos que comprovem que uma eventual decisão do TSE feriu direitos constitucionais.
A ação foi movida pelo PDT contra a chapa Jair Bolsonaro-Braga Neto, derrotada nas eleições do ano passado. O processo questiona a reunião em que o ex-presidente levantou suspeitas infundadas sobre a segurança do processo eleitoral a embaixadores estrangeiros. Também foram incluídas no processo outras críticas de Bolsonaro às urnas eletrônicas.
Para o partido autor da ação, Bolsonaro praticou abuso de poder político e fez uso indevido dos meios de comunicação. O encontro do ex-presidente com embaixadores ocorreu em julho de 2022 no Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência da República, e foi organizado pelo Palácio do Planalto e o Itamaraty. O evento foi transmitido ao vivo pela TV Brasil e pelas redes sociais.
