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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve concluir nesta sexta-feira, 30, às 12h, o julgamento de uma ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível.
Este é o quatro dia do julgamento que pode cassar os direitos políticos de Bolsonaro por oito anos. O placar está 3 a 1 pela condenação do ex-presidente. Faltam os votos de três ministros.
A ação é movida pelo PDT contra a chapa Jair Bolsonaro-Braga Neto, derrotada nas eleições do ano passado. O processo questiona a reunião em que o ex-presidente levantou suspeitas infundadas sobre a segurança do processo eleitoral a embaixadores estrangeiros. Também foram incluídas no processo outras críticas de Bolsonaro às urnas eletrônicas.
Para o partido autor da ação, Bolsonaro praticou abuso de poder político e fez uso indevido dos meios de comunicação. O encontro do ex-presidente com embaixadores ocorreu em julho de 2022 no Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência da República, e foi organizado pelo Palácio do Planalto e o Itamaraty. O evento foi transmitido ao vivo pela TV Brasil e pelas redes sociais.
Devem votar na sessão desta sexta-feira, nesta ordem, os ministros:
Um ministro pode pedir vista do processo, o que adiaria a conclusão do julgamento. Pelas regras do TSE, os ministros terão prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, para devolver o processo ao plenário. A contagem do prazo, porém, ainda fica suspensa durante o recesso do Judiciário, que será no mês de julho. O que pode resultar que a votação seja encetada apenas em setembro. Dentro do TSE, porém, existe a expectativa para a conclusão da acão nesta sexta-feira.
Na terça-feira, 27, o relator do processo, o ministro Benedito Gonçalves, votou pela condenação do ex-presidente. Ao defender dua decisão, o relator da ação disse que há evidências de que Bolsonaro cometeu crime de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Nesta quinta-feira, os ministros Floriano Marques e André Tavares acompanharam o relator.
Raul Araújo divergiu dos colegas e votou pela absolvição do ex-presidente. Para defender seu voto, Araújo reconheceu que Bolsonaro errou, mas argumentou que a reunião com os embaixadores não teve impacto nas eleições.
O vice na chapa de Bolsonaro, o general Braga Netto, que também é julgado, já recebeu quatro votos pela absolvição. Portanto, já tem maioria a favor de si.
A chapa de Bolsonaro e Braga Neto é alvo de um instrumento chamado de ação de investigação judicial eleitoral (Aije). Previstas na Lei de Inelegibilidade, de 1990, essas ações podem ser apresentadas ao TSE por candidatos, partidos ou pelo Ministério Público. O objetivo é investigar “uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade”, além de utilização indevida de meios de comunicação.
Caso a Aije contra o ex-presidente seja considerada procedente, a pena aplicada é a inelegibilidade por oito anos. Ou seja, se for condenado, Bolsonaro só poderá disputar eleições a partir de 2032.
O ex-presidente pode recorrer ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa já sinalizou que irá recorrer em uma eventual condenação.
No TSE, a defesa iria solicitar embargos de declaração, ao apontar possíveis contradições na decisão do tribunal na intenção de reverter a condenação. Essa ação também abre caminho para o pedido de recurso no STF.
No Supremo, os advogados de Bolsonaro entrariam com um recurso extraordinário. Nesse caso, seria necessário apontar elementos que comprovem que uma eventual decisão do TSE feriu direitos constitucionais.
A sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral que irá pautar a ação contra Bolsonaro será transmitida pelo canal do Youtube da Justiça Eleitoral.
