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Acontece nesta quarta-feira, 21, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, a sabatina de Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Lula para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, senadores irão analisar se o postulante à cadeira atende aos critérios definidos pela Constituição para vestir a toga — ter entre 35 anos e 70 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada.
A escolha do nome será avaliada pelo relator da votação, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), indicado pelo presidente da CCJ. Para ser aprovado na comissão, deve ter a maioria simples dos votos, publicados secretamente.
Independentemente do resultado na CCJ, o nome de Cristiano Zanin terá que passar, depois, pelo crivo do plenário do Senado. A indicação só será aprovada se tiver a anuência da maioria simples da Casa Legislativa, ou 41 dos 81 parlamentares, também em votação secreta.
De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), as duas votações acontecerão no mesmo dia. Ambas as escolhas são feitas a partir de voto secreto.
A expectativa do governo é que o nome de Zanin seja aprovado com folga. O líder do governo na Casa, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), estima que o advogado deve ter "pelo menos" 60 votos dentre os 81 senadores.
Há 129 anos, todas as indicações de presidentes da República para uma cadeira no Supremo são aprovadas. Da atual composição, o ministro André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro e último a sentar na cadeira da Corte, foi quem teve a votação mais apertada: 47 votos a 32, apenas seis a mais que o mínimo necessário. Na CCJ, o placar foi de 18 votos a 9.
Para angariar votos, Cristiano Zanin esteve com cerca de 70 senadores em visitas a gabinetes, almoços e jantares ao longo da última semana. A jornada rendeu frutos, e o advogado conseguiu avançar no apoio para sua aprovação com parlamentares mais resistentes ao seu nome, como evangélicos e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que inclusive deu aval para sua sigla, o PL, liberar a bancada para que cada um dos 12 senadores da legenda votasse de acordo com sua vontade.
O advogado deve enfrentar questionamentos principalmente do senador Sérgio Moro (União-PR) no colegiado. O advogado e o ex-juiz federal estiveram em lados opostos na Operação Lava-Jato e agora voltarão a ficar frente a frente durante a sabatina. Advogado de Lula, Zanin atuou nos processos do petista no âmbito da Lava-Jato. Moro já disse, por exemplo, que a indicação “fere o espírito republicano”.
Zanin, por sua vez, optou por não buscar o ex-juiz em sua peregrinação pelo Senado, como mostrou a colunista Bela Megale. Outro a se opor publicamente à indicação foi o senador Marcos do Val (Podemos-ES). Recentemente, ele se tornou alvo de uma operação da Polícia Federal por um suposto plano de golpe e postagens antidemocráticas. Também já declararam votos contrários ao aval do advogado Plínio Valerio (PSDB-AM), Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE).
A postura destes senadores de oposição é diferente da adotada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O senador, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, preferiu não responder sobre qual será sua posição na enquete feita há pouco mais de uma semana. Ele já apontou ser positiva a escolha de Lula por um advogado e tem evitado fazer críticas públicas a Zanin.
No lado oposto, Zanin deve contar com a ajuda de parlamentares experientes como Renan Calheiros (MDB-AL) e Otto Alencar (PSD-BA) para evitar qualquer surpresa na comissão. O próprio presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), também já declarou apoio ao advogado.
Formado pela PUC-SP, o advogado foi o autor, em 2021, do pedido de habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) que resultou na anulação das condenações de Lula, após a Corte ter reconhecido a incompetência e parcialidade do então juiz Sergio Moro. A anulação das sentenças restaurou os direitos políticos de Lula — que ficou preso por 580 dias —, o que possibilitou a candidatura nas eleições de 2022, em que foi eleito presidente da República pela terceira vez.
Natural de Piracicaba, no interior de São Paulo, Zanin e sua esposa, Valeska Teixeira Zanin Martins, atuam na defesa de Lula desde 2013 e respondem pelo presidente em basicamente todos os processos criminais contra ele. Segundo levantamento feito pelo blog da colunista Malu Gaspar, 88 dos 135 processos de Zanin no tribunal são dedicados à defesa de Lula e da família do presidente, principalmente na Lava-Jato – 65,1% dos casos, todos iniciados a partir de 2015. Desses, 81 são relacionados só a Lula. Em outros 7, os clientes são os filhos, Fábio Luís e Luís Cláudio, e a ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em 2017.
Formado pela PUC-SP, o advogado foi o autor, em 2021, do pedido de habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) que resultou na anulação das condenações de Lula, após a Corte ter reconhecido a incompetência e parcialidade do então juiz Sergio Moro. A anulação das sentenças restaurou os direitos políticos de Lula — que ficou preso por 580 dias —, o que possibilitou a candidatura nas eleições de 2022, em que o petista foi eleito presidente da República pela terceira vez.
Segundo levantamento feito pelo blog da colunista Malu Gaspar, 88 dos 135 processos de Zanin no STF são dedicados à defesa de Lula e da família do presidente, principalmente na Lava-Jato – 65,1% dos casos, todos iniciados a partir de 2015. Desses, 81 são relacionados só a Lula. Em outros sete, os clientes são os filhos dele, Fábio Luís e Luís Cláudio, e a ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em 2017.
Após a Operação Lava -Jato, o advogado fez a representação jurídica da campanha eleitoral do petista no ano passado e participou da transição do governo, quando ficou responsável pela área de "cooperação jurídica internacional".
Recentemente, o advogado também foi contratado para atuar na defesa da Americanas e pela J&F, holding, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, para rever seu acordo de leniência no âmbito das operações Carne Fraca e Lava-Jato.
Zanin também esteve à frente do processo de recuperação judicial da Varig. Na ocasião, atuou para um fundo norte-americano acionista da companhia. A tese fixada pelo STF, afastando a sucessão de dívidas para o comprador de ativos em recuperação judicial, é paradigma até hoje sobre a matéria.
Em setembro de 2020, a casa de Zanin foi alvo de mandado de busca e apreensão emitido pelo juiz da Lava-Jato do Rio, Marcelo Bretas, mais tarde afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Bretas investigava esquema de fraudes no sistema "S" e na Fecomércio fluminense. À época, Zanin considerou a operação abuso de autoridade ao autorizar a "invasão" do escritório e da casa de um advogado com mais de 20 anos de carreira. A denúncia acabou sendo arquivada.
Por ser advogado de Lula, Cristiano Zanin e a família foram algumas vezes hostilizados em lugares públicos. A última vez foi em 11 de janeiro, três dias após os atos golpistas em Brasília, quando ele foi ameaçado por um homem em um banheiro no Aeroporto de Brasília. O agressor gravou toda a cena, colocou nas redes sociais e, posteriormente, foi indiciado pela Polícia Civil do DF por três crimes. Zanin ajuízou uma queixa-crime contra o empresário. No documento, ele pede uma indenização por danos morais de R$ 150 mil.
