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O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, sairá da prisão sob condições como usar tornozeleira eletrônica, não portar arma de fogo e ficar afastado das redes sociais.
A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes nesta quinta-feira (11/5).
Torres está preso desde o dia 14 de janeiro após chegar dos Estados Unidos, a pedido da Polícia Federal e por determinação do próprio Moraes, por supostas omissões intencionais que teriam contribuído para os atos de vandalismo nas invasões do 8 de janeiro em Brasília.
"No presente momento da investigação criminal, as razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a ANDERSON GUSTAVO TORRES cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva realização de novas diligências policiais, que encontravam-se pendentes em 20/4/2023", afirma trecho da decisão.
Moraes também impõe como medidas cautelares:
Essa foi a quinta vez que a defesa do ex-ministro do governo Bolsonaro pediu sua soltura. No último dia 20 de abril, Moraes havia negado uma solicitação.
Torres era responsável pelo esquema de segurança do DF quando ocorreram as invasões de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro às sedes dos Três Poderes em Brasília.
Torres não estava no país no dia — havia viajado de férias para a Flórida, nos Estados Unidos, onde também estava Bolsonaro —, e o policiamento sob seu comando foi considerado insuficiente para lidar com as manifestações
A prisão preventiva de Torres foi decretada no dia 10 de janeiro pelo ministro Alexandre de Moraes a pedido da PF. Moraes disse que havia indícios de que pode ter havido omissão e conivência de autoridades de segurança do DF com os invasores bolsonaristas.
Torres, que é delegado da Polícia Federal e ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal quando ocorreram as invasões e depredações, negou a acusação. Ele disse lamentar "profundamente que sejam levantadas hipóteses absurdas de qualquer conivência minha com as barbáries que assistimos".
No dia 12 de janeiro, a Polícia Federal apreendeu uma minuta na casa de Anderson Torres que decretaria um "estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)" a fim de mudar o resultado das eleições de 2022, vencida pelo atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na época, Torres divulgou uma nota em que afirmava que a divulgação da minuta aconteceu fora de contexto.
"No cargo de Ministro da Justiça, nos deparamos com audiências, sugestões e propostas dos mais diversos tipos. Cabe a quem ocupa tal posição, o discernimento de entender o que efetivamente contribui para o Brasil", escreveu Torres no Twitter.
"Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP. O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá, e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim. Fomos o primeiro ministério a entregar os relatórios de gestão para a transição. Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como Ministro."
Encontrada em um armário na casa de Torres, a minuta estava com a data em branco e com o nome do presidente Jair Bolsonaro. Ela não estava assinada e nunca chegou a virar decreto oficial.
A proposta dizia que decreta "Estado de Defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, Distrito Federal, com o objetivo de garantir a preservação ou o pronto restabelecimento da lisura e correção do processo eleitoral presidencial do ano de 2022, no que pertine [sic] à sua conformidade e legalidade, as quais, uma vez descumpridas ou não observadas, representam grave ameaça à ordem pública e a paz social".
A minuta também previa a suspensão do sigilo de comunicações dos membros do TSE, que seriam impedidos de frequentar as dependências do prédio.
Torres também é investigado por suspeitas relacionadas ao uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para realizar blitze em rodovias do Nordeste e impedir eleitores do então candidato Lula de chegar às urnas de votação durante o segundo turno das eleições.
A defesa de Torres nega qualquer irregularidade na sua conduta nos três casos.
