Seu discurso se ajusta à reclamação de evangélicos e bolsonaristas. Eles alegam que o PL das Fake News impõe censura, o que não está previsto no texto em tramitação. O projeto seria votado nesta terça, 2, no plenário da Casa, mas, por falta de consenso, o relator pediu para adiar a apreciação pelos deputados.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), concordou com o adiamento depois de consultar os líderes dos partidos. Na sessão da noite de anteontem, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, defendeu a votação do texto de Orlando Silva por acreditar que os governistas não teriam número suficiente de votos para aprová-lo.

A votação deve ficar suspensa por ao menos duas semanas. Lira viaja hoje para o exterior e só retorna no dia 10. Diante da pressão para que o Congresso elabore uma lei para regular as plataformas digitais, bolsonaristas afirmam ser importante aprovar um texto alternativo para impedir que o Judiciário "roube" o protagonismo do tema.

"Somos favoráveis ao projeto porque a gente sabe que tem uma pressão do STF muito grande para regulamentar as redes sociais. É melhor que nós legislemos sobre isso", afirmou o líder da Oposição, deputado Carlos Jordy (PL-RJ).

Ministério Público

Lira, no entanto, é reticente ao projeto, segundo interlocutores por achar que o Ministério Público fica muito empoderado. O texto de Mendonça Filho atribui ao órgão a capacidade de notificar as plataformas em casos de infrações.

Estabelece também que as redes só serão responsabilizadas por conteúdos que divulgarem informações contra o estado democrático de direito se forem notificadas pelo Ministério Público e nada fizerem.

O projeto não obriga as big techs a coibir o uso de contas fictícias. A proposta apenas sugere que as plataformas devem atuar para restringir esse tipo de conta, cujo real proprietário não é identificado.