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Os juízes da Corte Internacional de Justiça (CIJ) determinaram nesta sexta-feira (26/1) que Israel tome as medidas em seu poder para evitar atos que podem ser considerados genocídio em Gaza e pediram a libertação dos reféns mantidos pelo Hamas.
Os 17 juízes da CIJ, no entanto, não acataram o pedido da África do Sul para um cessar-fogo imediato em Gaza.
A CIJ, criada em 1945, é o tribunal internacional que deve resolver disputas entre os 193 Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU).
Para Paul Adams, analista de diplomacia da BBC News, a determinação sobre o cessar-fogo deve desagradar tanto os sul-africanos quanto os palestinos.
O tribunal das Nações Unidas avalia a acusação de genocídio contra Israel apresentada pela África do Sul, mas as decisões anunciadas hoje ainda não são uma posição final sobre essa alegação — que o governo israelense nega veementemente e pode demorar anos para ser julgada (entenda mais abaixo).
A Corte, no entanto, determinou algumas medidas provisórias. Entre as principais decisões, estão:
1. Israel deve tomar todas as medidas possíveis para prevenir quaisquer atos que possam ser considerados de genocídio, entre os quais matar membros de um grupo étnico, causar danos corporais, infligir condições destinadas a provocar a destruição do grupo ou impedir nascimentos;
2. Israel deve garantir que os seus militares não cometam quaisquer atos considerados de genocídio;
3. Israel deve prevenir e punir quaisquer comentários públicos que possam ser considerados incitamento ao genocídio em Gaza;
4. Israel deve tomar medidas para garantir o acesso à ajuda humanitária em Gaza;
5. Israel deve impedir qualquer destruição de provas que possam ser utilizadas em um caso de genocídio;
6. Israel deve apresentar um relatório ao tribunal no prazo de um mês após esta ordem ser dada.
As medidas exigidas na decisão desta sexta se destinam a garantir que, embora os juízes ainda estejam analisando a acusação fundamental da África do Sul contra Israel, os palestinos de Gaza se beneficiem de alguma medida de proteção.
Corte Internacional de Justiça tem sede no Palácio da Paz, em Haia
O tribunal também expressou grande preocupação com o destino dos reféns mantidos pelo Hamas em Gaza e apelou à sua libertação imediata.
As decisões da CIJ são vinculativas, mas não existe mecanismo para garantir o cumprimento das determinações. Isso significa que Israel poderia optar por ignorar completamente as medidas dos juízes, afirma Paul Adams.
Israel declarou guerra contra o Hamas depois que o grupo invadiu e matou 1.300 pessoas em Israel — a maioria civis — e fez cerca de 240 outras reféns em um ataque sem precedentes, segundo o governo israelense.
Mais de 25 mil pessoas — principalmente mulheres e crianças — foram mortas na campanha militar israelense em Gaza desde então, segundo o Ministério da Saúde controlado pelo Hamas.
Após a sessão da CIJ, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, disse: "(Israel) continuará a defender a nós próprios e aos nossos cidadãos, ao mesmo tempo que adere ao direito internacional".
O premiê israelense afirmou ainda que Israel "continuará esta guerra até a vitória absoluta" e até que "todos os reféns sejam devolvidos".
O ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, também se pronunciou, afirmando que "o Estado de Israel não precisa de ser ensinado sobre moralidade para distinguir entre terroristas e a população civil em Gaza".
Em sua publicação nas redes sociais, ele também classificou o processo da África do Sul contra Israel como "antissemita"
As medidas exigidas na decisão desta sexta servem como medida de proteção aos palestinos até que sentença final seja adotada
Por sua vez, a ministra dos Negócios Estrangeiros da África do Sul, Naledi Pandor, afirmou que, sem um cessar-fogo em Gaza, a decisão da "CIJ não funciona realmente".
"Eu gostaria que a palavra 'cessação' fosse incluída na sentença, mas estou satisfeita com as instruções que foram dadas", disse ela.
Questionada por um jornalista se acha que Israel cumprirá as ordens, ela afirmou que "nunca teve esperanças em relação a Israel", mas espera que os "amigos poderosos" do país o aconselhem a seguir as determinações.
O governo sul-africano também divulgou um comunicado acolhendo as ordens judiciais e qualificando a sentença como uma "decisão histórica".
Já o ministro dos Negócios Estrangeiros palestino saudou as medidas provisórias ordenadas pelo tribunal.
"Os juízes da CIJ avaliaram os fatos e a lei, decidiram a favor da humanidade e do direito internacional", afirmou Riyad Al-Maliki, segundo a agência de notícias Reuters.
Al-Maliki faz parte da Autoridade Palestina, que administra parte da Cisjordânia, e é rival do Hamas.
A África do Sul considera que Israel está cometendo um genocídio contra o povo palestino em Gaza e abriu um processo na Corte Internacional de Justiça em 29 de dezembro de 2023.
O governo brasileiro manifestou apoio à iniciativa sul-africana.
O governo de Israel diz que os seus objetivos de guerra são destruir o Hamas, libertar os seus reféns e garantir que Gaza não se torne novamente uma ameaça
Nas provas apresentadas à CIJ, a África do Sul disse que as ações de Israel "têm por objetivo provocar a destruição de uma parte substancial do grupo nacional, racial e étnico palestino".
No documento de 84 páginas, o país africano argumenta que os atos genocidas incluem matar palestinos, causar graves danos mentais e corporais e infligir deliberadamente condições destinadas a "provocar a sua destruição física como grupo". Também afirma que as declarações das autoridades israelenses expressam intenções genocidas.
Em resposta às alegações, Benjamin Netanyahu disse que seu país está se comportando com uma "moralidade" sem paralelo na sua campanha em Gaza.
Um porta-voz do governo israelense comparou o caso da África do Sul a um "libelo de sangue", uma falsa alegação de que judeus assassinaram cristãos para usar o seu sangue em rituais antigos.
Ele também disse que o Hamas tem total responsabilidade moral pela guerra que iniciou.
A África do Sul também apresentou um segundo processo solicitando à CIJ que tomasse medidas provisórias ou temporárias. Este foi o julgado nesta sexta.
No caso, o país pedia que o tribunal ordenasse a Israel que pare todas as ações militares em Gaza — decisão que não foi acatada pela CIJ.
Como o procedimento foi classificado como urgente, foi ouvido primeiro.
A Ucrânia fez um pedido semelhante depois de ter sido invadida pela Rússia em 24 de fevereiro de 2022, e a corte ordenou que a Rússia suspendesse a sua campanha militar algumas semanas depois. Moscou ignorou isso.
Nos termos da Convenção das Nações Unidas sobre Genocídio de 1948, trata-se de um ato cometido com a intenção de destruir total ou parcialmente um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, que envolve:
O genocídio é um dos crimes internacionais mais difíceis de provar. Estados ou pessoas podem ser acusados pelo crime.
A CIJ é o tribunal superior das Nações Unidas que decide sobre disputas entre Estados. Todos os membros da ONU são automaticamente membros da CIJ.
Parte da competência do tribunal é ouvir disputas relativas à Convenção do Genocídio de 1948.
Seis milhões de judeus foram assassinados pelos nazistas na Europa durante a Segunda Guerra Mundial, de 1939 a 1945. Posteriormente, os líderes mundiais procuraram evitar uma repetição, adotando esta convenção.
Israel, África do Sul, Mianmar, Rússia, Brasil e Estados Unidos são algumas das 153 partes que o ratificaram.
