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Os presidentes de Venezuela, Nicolás Maduro, e Guiana, Irfaan Ali, se reúnem nesta quinta-feira (14) para tratar sobre a disputa pelo território de Essequibo.
A reunião foi proposta pelo primeiro-ministro de São Vicente e Granadinas, Ralph Gonsalves, em cartas enviadas aos dois países. O encontro acontecerá na nação do Caribe.
Ambos os países aceitaram a convocação para o encontro e convidaram o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como participante das negociações.
Por sua vez, Maduro disse acolher “conversas diretas e cara a cara”. Entretanto, o governo da Guiana indicou nas redes sociais que concordou com a reunião, mas manteve-se firme nas suas posições sobre Essequibo.
Essequibo é um território do nordeste da América do Sul de quase 160 mil km² com acesso ao Oceano Atlântico. Está localizado entre a foz dos rios Orinoco e Essequibo.
A controvérsia entre a Venezuela e a Guiana sobre a região tem origem no final do século XIX, e ambos os países o reivindicam como seu, embora seja a Guiana que tem o controle efetivo.
A Guiana mantém o controle de Essequibo graças à Sentença Arbitral de Paris, de 1899, no qual mediadores internacionais concederam aos britânicos, que então governavam a colônia da Guiana, a soberania sobre a região, que é uma área rica em petróleo.
A Venezuela alega, porém, que perdeu o território em 1899 devido à sentença, que considera nula e sem efeito desde 1962, quando denunciou à ONU supostos defeitos no procedimento.
Em 1966, foi assinado o Acordo de Genebra, no qual o Reino Unido admitiu a existência de uma disputa pelo território de Essequibo. Nesse mesmo ano, a Guiana tornou-se independente, iniciando uma etapa de negociações diretas com a Venezuela.
No entanto, desde então não se chegou a acordo sobre este litígio, com aumento nas tensões nas últimas semanas devido ao referendo que a Venezuela realizou no início de dezembro.
Nessa votação, cerca de 95% dos cidadãos se declararam a favor de anexar a área e criar um estado venezuelano na região de Essequibo, conceder a cidadania venezuelana à sua população e “incorporar esse estado no mapa do território venezuelano”.
O governo da Guiana garante que, com este referendo consultivo, Caracas pretende a “anexação” de Essequibo. A Corte Internacional de Justiça (CIJ) também afirmou que a anexação de Essequibo pela Venezuela seria ilegal.
Antes que o referendo fosse feito, a Guiana rejeitou a medida e pediu à CIJ que emitisse uma ordem de emergência para interromper a consulta popular.
A corte ordenou ao governo Maduro que se abstenha de tomar medidas que agravem a disputa sobre Essequibo. No entanto, a Venezuela ignorou novamente a jurisdição da CIJ para resolver a disputa.
A Corte Internacional de Justiça, que é o principal órgão judicial da ONU, tenta mediar a disputa há anos.
Em março de 2018, a Guiana apelou à CIJ para confirmar “a validade jurídica e o efeito vinculativo” da decisão da Sentença Arbitral de Paris.
Meses depois, em junho de 2018, a Venezuela apresentou uma carta à CIJ afirmando que este órgão não tinha competência para decidir sobre o assunto e que, portanto, não iria participar no processo.
O corte determinou então que a primeira coisa a fazer era resolver a questão da sua jurisdição, algo que fez em 2020, quando decidiu que tinha competência para avaliar o caso.
E a tensão continua com a Venezuela ignorando a jurisdição da CIJ, rejeitando a sentença de Paris e alegando que o único instrumento jurídico que reconhece na disputa é o Acordo de Genebra.
Enquanto isso, a Guiana afirma que, apesar da reunião marcada para esta quinta-feira, a fronteira terrestre do país não será objeto de discussão e respeitará qualquer decisão da CIJ.
