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As discussões em torno da reforma tributária, por meio das Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) 110/2019 e 45/2019, que alteram o sistema tributário nacional, pautaram a 14ª Reunião do Fórum Nacional de Governadores, realizado em Brasília, nesta quarta-feira (24/05).
O governador Ronaldo Caiado, que defende as garantias constitucionais de autonomia dos entes federados, voltou a destacar a necessidade de autonomia dos chefes do Executivo estadual: “Não podem ser apenas ordenadores de despesas.”
“Nós não podemos, em nome de uma reforma tributária, comprometer a federação”, afirmou o goiano, em referência à ideia de criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a partir da unificação de PIS, ICMS e Confins, entre outros, com arrecadação gerida pelo governo federal.
“Propomos avançar numa regulação do que já existe. E não, de repente, parar tudo e Brasília dizer o que cada um vai receber. Cada estado tem a sua realidade”, posicionou-se ao ressaltar as complexidades regionais em um país do tamanho do Brasil.
A maioria dos presentes no Fórum endossou a fala de Caiado. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, defendeu que a reforma tenha os pilares “da simplificação e do federalismo”. E acrescentou que “é fundamental o controle direto dos estados sobre suas fontes receitas”.
Eduardo Riedel, governador do Mato Grosso do Sul, reforçou a tese de Caiado e acrescentou que o debate é fundamental para acabar com o acuamento dos estados. “O ponto central na nossa visão é a desconfiança, o receio. E para que isso se debele, como disse aqui o governador Caiado, é preciso que na reforma sejam construídos critérios para essa recomposição”, salientou.
Defesa também compartilhada pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, de que “é importante olhar para os problemas regionais para avançarmos de forma clara e objetiva”.
Caiado reconheceu a importância da agenda da reforma, desde que haja sensatez para alterar a legislação, de forma a atender estados e municípios. Para ele, há insegurança quanto à posterior regulamentação, que dependerá da aprovação de leis complementares, cujo conteúdo ainda não está sendo debatido.
“Não existe nada palpável. A não ser o seguinte: aprovar uma emenda constitucional e depois regulamentar essa emenda por leis ordinárias ou leis complementares. E qual é o texto dessas leis? Nós não sabemos”, explicou.
O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, deputado federal Aguinaldo Ribeiro, destacou que é interesse de todos avançar no diálogo sobre o assunto.
“O foco é o Brasil, com as particularidades que ele têm, a diversidade regional. Nosso desafio é promover uma reforma que traga simplificação tributária, com essa simplificação se traga transparência, com essa transparência se traga também segurança jurídica”, afirmou.
