Goiás

Goiás cria taxa de 1,65% sobre agronegócio

Taxa sobre agronegócio pretende financiar infraestrutura em Goiás

Publicada em 18/01/23 às 09:36h - 58 visualizações

por Kativa FM \\ Canal Agro

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Mato Grosso e Mato Grosso do Sul já cobram a “taxa do agro”; Paraná pretende criar contribuição semelhante. (Fonte: Elibet Valencia Muñoz/Unsplash/Reprodução) (Foto: Kativa FM \\ Canal Agro)

O governo de Goiás vai cobrar taxa de até 1,65% sobre os produtos do agronegócio a partir de janeiro de 2023. A contribuição será paga por produtores rurais com benefícios fiscais ou tributados em regimes fiscais especiais. Estarão isentos da cobrança os alimentos da cesta básica e os agricultores familiares que vendem direto para o consumidor final.

A “taxa do agro” deverá render R$ 1 bilhão por ano em Goiás, valor que financiará o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), que vai servir para investir na manutenção de rodovias, pontes e aeródromos no Estado. A contribuição foi criada para compensar a perda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS).

A taxa não será a mesma para todos os alimentos. Um decreto a ser publicado em dezembro vai estabelecer qual será a alíquota sobre cada produto, como carne, soja e milho. A forma de pagamento da nova contribuição sobre o volume das operações até as unidades das mercadorias também será definida na regulamentação.

Como a taxa afetará o agronegócio?

A taxa do agro não deverá afetar o preço dos alimentos comercializados no Brasil, já que a contribuição será cobrada apenas sobre as commodities que são exportadas. Mais de 60% dos produtores rurais não serão tributados, de acordo com defensores da proposta.

Os recursos arrecadados com a contribuição do agronegócio deverão impulsionar o escoamento da produção rural. Em Mato Grosso, a taxa proporcionou investimento de R$ 5,6 bilhões nos últimos quatro anos no asfaltamento de 2,6 mil quilômetros de estradas de chão, além da recuperação de 1,9 mil quilômetros de rodovias.

Os agropecuaristas goianos temem que a nova cobrança possa reduzir os ganhos do setor e provocar desemprego. Críticos também argumentam que a proposta seria inconstitucional, uma vez que a criação de uma tributação sobre a produção rural seria de competência exclusiva da União, sendo vedada aos Estados.

Quais são os impostos do produtor rural?

Dois homens vestindo capa de chuva azul agachados no meio de uma plantação, manejando as plantas — Agricultura familiar também deve recolher impostos federais e estaduais. (Fonte: Tim Mossholder/Unsplash/Reprodução)

Produtores rurais pagam impostos sobre a propriedade de imóveis e a comercialização de produtos e lucros, além de contribuição previdenciária. As alíquotas variam de acordo com o faturamento e as características do empreendimento (se são de pessoa física ou jurídica).

Confira os principais impostos, taxas e contribuições.

Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR): a alíquota varia entre 0,03% e 20% sobre o valor da área total. Quanto maior é o grau de utilização dos imóveis rurais, menor é o tributo.
Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): cobrado sobre a comercialização de produtos com alíquotas que variam de acordo com o Estado.
Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural): contribuição previdenciária destinada à aposentadoria de trabalhadores rurais. A alíquota é de 1,5% para pessoa física e de 2,05% para pessoa jurídica.
Imposto de Renda (IR): as alíquotas variam entre 7,5% e 27,5% para pessoas físicas, de acordo com a renda do produtor rural. Para pessoa jurídica, a cobrança depende do regime tributário adotado, começando em 6% para o Simples Nacional e indo até 25% no caso do Lucro Real.

Fonte: Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Diário de Goiás.

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