A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estuda punir passageiros indisciplinados. As medidas em estudo, conforme apurou a CNN junto a integrantes da agência, têm como objetivo coibir comportamentos abusivos dentro de aeronaves, nas áreas restritas dos aeroportos e e no chamado “lado terra”, que inclui balcões de check-in.

Uma das possibilidades aventadas está a autorização para que empresas aéreas criem listas e impeçam, por tempo determinado, o embarque de passageiros envolvidos em ocorrências desta natureza.

Oficialmente, a Anac se limitou a informar que “diante do aumento dos casos, o tema consta atualmente na agenda regulatória da agência, onde se está conduzindo estudo relacionado à regulamentação do tratamento a ser dado a passageiros indisciplinados”.

Levantamento da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), que reúne informações de 70% do mercado de aviação regular nacional, revela que no ano passado foram registradas 585 ocorrências em voo. Um dado que vem aumentado a cada ano. Em 2021 foram 434 episódios. Em 2020, 222.

Entre os casos estão: passageiro em ataque de fúria, que usou uma barra de ferro para quebrar o guichê de vendas de passagens; em outra situação, um cliente destruiu o assento de uma aeronave; e recentemente 15 pessoas precisaram ser desembarcadas por conta de uma briga generalizada, num voo que saia de Salvador com destino a São Paulo.

Pelas regras atuais, no caso de alguma ocorrência com passageiro indisciplinado na aeronave, o regulamento da aviação civil prevê que a companhia aérea deve acionar a Polícia Federal e fazer o desembarcar.

Na sequência, a companhia aérea deverá encaminhar um documento para a Anac, relatando o ocorrido para a agência ter ciência de todos os detalhes e possa averiguar se houve alguma falha de procedimento por parte da empresa que administra o aeroporto ou da companhia aérea.

Na esfera criminal, a cargo da Polícia Federal, os passageiros que causaram o tumulto podem ser enquadrados no artigo 261 (atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo).

Novas regras

A proposta em discussão internamente na Anac é baseada em regulamentos adotados em outros países, segundo interlocutores da agência.

Para Eduardo Sanovicz, da Abear, a manutenção dos níveis de segurança da aviação é a prioridade: “Assim como tem sido feito pelo resto do mundo, é vital que haja uma regulamentação que inclua os casos em solo e puna principalmente os casos mais graves. Estamos colaborando com a Anac nesse sentido, apresentando todos os dados e fatos dos últimos anos”, disse.

Empresas aéreas dos Estados Unidos, como a Delta, a American Airlines, a United e a Southwest, por exemplo, têm as próprias relações de passageiros proibidos de voar. Na Europa, algumas companhias têm a mesma prática.

Desde 2021, a agência reguladora americana, (Federal Aviation Administration, a FAA, em inglês), possui política de “tolerância zero” e conta com multas de até US$ 37 mil para os passageiros que atrapalham o funcionamento do transporte aéreo. Totalizando cerca de 7 milhões de dólares em multas aplicadas, além de investigações criminais encaminhadas ao FBI. Segundo a agência, essa política reduziu os casos em mais de 60%.