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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira, 9, que a decisão de devolver ou não a Medida Provisória (MP) que reonera gradualmente a folha de pagamento 17 setores intensivos em mão de obra será tomada após uma conversa com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e que informará sobre o caminho da medida ainda neste mês. Em reunião nesta manhã, parte dos líderes do Senado pediram a Pacheco que o texto seja devolvido de forma integral ao Executivo, fazendo coro ao apelo de diversas frentes parlamentares divulgado na segunda-feira, 8. Eles propõem tratar do tema por meio de projetos de lei.
"Não tomarei uma decisão sem conversar com o ministro Fernando Haddad. Seria cômodo devolver sem encontrar solução (para compensação). Quero levar o assunto ao ministro para encontrarmos uma solução no mérito e, em seguida, discutirmos a forma. Se deixamos parte em MP, ou parte em PL (projeto de lei)", disse Pacheco, após reunião com líderes. "O que eu disse aos líderes é que temos que manter o compromisso com déficit zero."
Na prática, devolver a MP é como rejeitar a proposta, que perderia validade. MPs passam a ter poder de lei assim que são editadas pelo Executivo — e precisam ser aprovadas pelo Congresso em 60 dias para que não "caduquem". Como presidente do Congresso, é prerrogativa de Pacheco tomar essa decisão.
O presidente do Senado disse que procurará Haddad ainda nesta semana e demonstrou que a manutenção da desoneração da folha de pagamento — em dezembro do ano passado — já foi uma escolha convicta do Congresso Nacional. "A desoneração foi decidida pelo Congresso de forma muito convicta. Houve uma decisão. Mas é direito do governo enviar um remodelamento por meio de um PL", afirmou Pacheco.
Pacheco também afirmou discordar do argumento do governo de que, se a reoneração da folha salarial não acontecer, não será possível cumprir a meta de déficit zero nas contas públicas. e que há outros mecanismos tanto de arrecadação, quanto de corte de despesas públicas.
Os líderes do Senado pediram ao presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) a devolução total da medida provisória que reonera gradualmente 17 setores intensivos em emprego. Os senadores , incluindo da base do governo, querem que o Ministério da Fazenda envie um projeto de lei sobre o tema, para uma discussão mais ampla e sem prazo determinado.
"O encaminhamento foi para devolução total da matéria. A grande prioridade é gerar emprego. A MP traz insegurança jurídica. As empresas já puxaram o freio de mão. Foi dito desde o primeiro momento ao governo que um projeto de lei era um sinal de diálogo. Trazer uma proposta por meio de MP é visto como imposição de uma agenda", disse o líder do União Brasil, Efraim Filho (PB), autor do projeto da desoneração.
Parlamentares e entidades têm pedido a Pacheco que devolva a MP. O texto revisa uma decisão do Congresso, que já havia derrubado um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e renovado a desoneração por mais quatro anos — até 31 de dezembro de 2027.
A medida foi publicada em 29 de dezembro. O texto prevê o retorno gradual da cobrança de impostos sobre a folha de pagamentos de 17 setores intensivos em mão de obra, que empregam mais de 9 milhões de pessoas.
O texto contraria uma proposta promulgada pelo Congresso, que permitia empresas desses setores a substituir a contribuição previdenciária — de 20% sobre os salários dos empregados — por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.
Na segunda, frentes parlamentares como a do empreendedorismo e a da agropecuária defenderam que Pacheco devolva a MP.
Além da reoneração parcial da folha de pagamento, a MP do governo prevê outras duas medidas. Uma delas é a limitação das compensações tributárias feitas pelas empresas. A outra, mudanças no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado na pandemia para beneficiar o setor cultural e prorrogado pelo Congresso, em maio, até 2026.
