Demandas

Pela proposta da Fazenda, caso o governo descumpra a meta fiscal, em vez de as despesas poderem crescer 70% da variação da receita, poderão aumentar 50%. Para os deputados, esse gatilho é insuficiente. Isso porque o texto da equipe econômica não discrimina quais medidas o governo tem de tomar para conter os gastos. O pedido é por sanções mais duras e mais claras.

Outra demanda é a de que, na execução do Orçamento, o governo deixe claro que chegará ao objetivo via contingenciamentos (bloqueios) de despesas. Pelo texto da Fazenda, porém, os contingenciamentos deixam de ser obrigatórios.

Uma versão preliminar circulou entre técnicos do governo no fim de semana. Por ela, se tem a pista de que Cajado também deve mexer na lista de 13 exceções à regra de controle de gastos do arcabouço. Em reunião ontem, parlamentares do PSB indicaram o interesse de incluir o FNDCT, fundo controlado pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, na lista de exceções, mas não receberam sinal positivo de Cajado.

Em almoço com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Cajado ouviu de deputados preocupações sobre o desejo do governo de arrecadar mais e pouco estímulo para o corte de gastos. "Não vejo absolutamente nenhum movimento de enxugar, cortar", disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP). O PT ainda tenta influenciar o relator. "Venho pedindo diariamente ao Cajado que não torne o texto mais rígido do que já é, mas ele evita responder, diz que o texto não está pronto", afirmou o líder, Zeca Dirceu (PT-PR).