O governo federal deve entregar nesta sexta-feira, 14, ao Congresso Nacional o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto estabelece as metas e prioridades do governo federal para 2024. As orientações orçamentárias seguem as regras estabelecidas pelo teto de gastos em vigor, contudo, para este ano, a expectativa é que o texto já traga as projeções sobre o impacto do novo arcabouço fiscal nas contas públicas.
O prazo determinado pela constituição para entrega da LDO termina no sábado, 15. O relator do projeto LDO na CMO ainda não foi anunciado oficialmente. Mas, segundo o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, o nome mais cotado é o do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).
Randolfe e a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), estiveram nesta semana com a ministra do Planejamento, Simone Tebet. Depois do encontro, Tebet reconheceu que “sem considerar o novo arcabouço fiscal” a LDO apresenta “números muito feios”.
“Estamos diante de uma LDO atípica, com números muito feios à luz do teto de gastos. Estamos entregando ao Congresso uma LDO baseada na única regra que temos hoje, que é o teto de gastos. Mas vamos apresentar números e projeções que reforçam a necessidade de uma nova regra fiscal, porque esta que está aí zera a possibilidade de despesas discricionárias”, afirmou a ministra.
O novo arcabouço fiscal
A proposta foi apresentada pelo governo no fim de março, mas ainda não foi protocolada no Congresso. A previsão é que isso aconteça na próxima segunda-feira, 17, quando a redação final deve ser apresentada.
Em linhas gerais, a proposta prevê que as despesas da União poderão crescer até 70% da variação da receita. Esse crescimento, contudo, estará limitado a avanço real (limitado à inflação) de 0,6% ao ano a 2,5% ao ano - o piso e o teto de crescimento. A nova regra fiscal tem sido apresentada por integrantes do governo como “bala de prata” para baixar a taxa básica de juros, a Selic, que está em 13,75% ao ano, e que tem sido alvo frequente de críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com informações da Agência Câmara.
