O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira que “ninguém está pensando em aumentar imposto”, depois da polêmica sobre a cobrança de tributos de importação para encomendas feitas por e-commerces internacionais, como Shein, Shopee e AliExpress.
Na véspera, o ministro já havia afirmado que “não muda nada” para quem opera legalmente no Brasil.
Mas, afinal, o preço vai subir? E o que o governo pretende fazer? Afinal, o que falta de fato esclarecer sobre a tributação de importados?
O preço vai subir?
Hoje, segundo o governo, muitas encomendas em e-commerces internacionais como Shein, Shopee e AliExpress, mas também realizadas em alguns portais nacionais, são enviadas como se fossem remessas pessoais. Essas plataformas atuam como marketplaces, conectando vendedores de outros países com clientes do Brasil.
Quando enviam seus pacotes, as plataformas muitas vezes informam que os rementes são pessoas físicas, para driblar a tributação, já que a lei prevê isenção de impostos para transações de até US$ 50 feitas entre pessoas que não sejam transação comercial. Segundo o governo, algumas usam até nomes fictícios, como de artistas de cinema.
O governo quer apertar a fiscalização, fechar esta brecha e coibir o drible à legislação feito pelas plataformas. Assim, qualquer compra, mesmo as de valores abaixo de US$ 50, passariam a ser tributadas, como já prevê a lei hoje.
O imposto de importação é de 60%. Assim, uma blusa de R$ 20, por exemplo, teria que pagar imposto de R$ 12 e acabaria custando, no total, R$ 32.
O que vai mudar?
- Lei atual: Portaria da Receita Federal em vigor há mais de 20 anos prevê que bens “que integrem remessa postal internacional no valor de até US$ 50 ou o equivalente em outra moeda” terão isenção do Imposto de Importação, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas.
- Fiscalização: O governo afirma que não vai mudar a tributação, apenas fará uma fiscalização mais assertiva. Uma norma baixada em dezembro do ano passado e que entrará em vigor em julho prevê que as transportadoras terão que prestar até 37 informações aos Correios (ou ao FedEx ou a qualquer outro operador logístico) sobre as encomendas internacionais.
- Salto: Segundo dados do Banco Central compilados pela fintech Vixtra, no ano passado foram importados, em produtos de pequeno valor, mais de US$ 13,14 bilhões, mais do que o dobro dos US$ 5,7 bilhões de 2021.
- Vários pacotes: Em compras de maior valor, acima de US$ 50, as plataformas muitas vezes dividem a encomenda em várias remessas, para driblar a tributação.
- Arrecadação: Se conseguir fechar as brechas na fiscalização, o ministério da Fazenda estima arrecadar R$ 8 bilhões com a cobrança de impostos por essas encomendas.
- Competição: O argumento do governo é que essas plataformas fazem concorrência desleal com as empresas de varejo brasileiras que atuam dentro da lei, recolhendo impostos regularmente.
