O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na terça-feira (28), que a reunião que definirá a nova regra fiscal será realizada nessa quarta-feira, (29). A apresentação ao público e ao Congresso Nacional deve ser ainda nesta semana, também adiantou o ministro.

Haddad disse que o texto da nova regra fiscal que deve substituir o “teto de gastos” está pronto, mas depende da aprovação final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para a apresentação da proposta.

“A lei propriamente tem prazo de 15 de abril para estar compatível com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), mas isso não nos impede já de divulgar a regra fiscal”, disse Haddad.

Segundo Haddad, a proposta foi fechada pela equipe técnica do Ministério da Fazenda, mas ainda cabem ajustes caso haja alguma consideração do presidente. “A palavra final é sempre do presidente, até ser anunciado a palavra final é sempre dele”, disse.

Na semana passada, o ministro afirmou que a nova regra fiscal deve ter uma regra de transição para recuperar perdas nas áreas de saúde e educação decorrentes do teto dos gastos.

“A saúde e a educação perderam recursos com a regra do teto. Como virá um novo arcabouço fiscal, nós temos que pensar em uma regra de transição. Para recompor as perdas”, disse o ministro.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que a aprovação do marco fiscal permitirá que o déficit fiscal seja zerado a partir do final de 2024. Ela destacou que a moldura das novas regras fiscais está pronta e será fiscalmente responsável e socialmente comprometida com o Brasil.

“Está agora numa decisão politica do presidente da República a questão dos parâmetros, que vão dar a sustentabilidade, a credibilidade e a convicção de que o arcabouço vai sim estabilizar a dívida pública e zerar o déficit fiscal ao mesmo tempo”, afirmou.

Ata do Copom

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) informou, nesta terça-feira (28), que a materialização de um cenário com uma nova regra fiscal “sólida e crível” poderá trazer um processo de desinflação “benigno”.

O recado foi dado em ata divulgada nesta manhã, na qual o Copom detalhou o cenário econômico considerado na decisão de quarta-feira passada para a manutenção da Selic em 13,75% a.a.

“O Copom enfatizou que não há relação mecânica entre a convergência de inflação e a apresentação do arcabouço fiscal, uma vez que a primeira segue condicional à reação das expectativas de inflação, às projeções da dívida pública e aos preços de ativos”, disse o BC.

“No entanto, o Comitê destaca que a materialização de um cenário com um arcabouço fiscal sólido e crível pode levar a um processo desinflacionário mais benigno através de seu efeito no canal de expectativas, ao reduzir as expectativas de inflação, a incerteza na economia e o prêmio de risco associado aos ativos domésticos”, complementou.