O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (16) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) telefonou para ele "preocupado" com a possível "impunidade" nos casos de incêndios florestais criminosos no país.

O magistrado falou sobre a conversa durante a abertura da 2ª Reunião do Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Poder Judiciário do ciclo 2023-2025, no plenário do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília.

"O próprio presidente da República me telefonou preocupado com a circunstância de impunidade em relação a essas queimadas dolosas, de modo que daqui faço já um apelo ao Poder Judiciário, aos juízes brasileiros, que tratem esse crime com a seriedade que ele merece ser tratado", declarou Barroso.

O magistrado ressaltou que o país enfrenta "um dos maiores períodos de seca e de queimadas da sua história". "Já registramos quase 200 mil focos de incêndio [em 2024], que já devastaram uma área superior a 224 mil km², quase o equivalente ao estado de São Paulo".

Barroso afirmou que os crimes ambientais são "gravíssimos" e que, de acordo com informações técnicas, no cerrado pode, excepcionalmente, acontecer uma queimada espontânea, mas no Pantanal e na Amazônia, todas as queimadas são causadas pela ação humana.

"Portanto, tem a ação criminosa deliberada, que é de tacar fogo na mata mesmo, e tem a ação igualmente criminosa, embora culturalmente praticada, de queima de lixo, que também tem servido para propagar essas queimadas que estão devastando o país".

Segundo Barroso, no atual momento "dramático" das queimadas, o Brasil precisa de medidas judiciais, de medidas criminais e de "medidas de conscientização da sociedade de não utilização do fogo em situação de risco, seja para queimar lixo, seja para queimar pequenas áreas".

Decisões de Flávio Dino

Falando sobre a atuação do Judiciário em relação ao temas do meio ambiente e das queimadas, o presidente do STF destacou, por exemplo, recente determinação do ministro Flávio Dino, também da Corte, para que sejam convocados imediatamente mais bombeiros militares para a Força Nacional, vindos de estados não diretamente atingidos pelos incêndios florestais, e a autorização para a União emitir créditos extraordinários fora dos limites fiscais para o combate às queimadas.

Segundo Barroso, Dino determinou ainda o descontingenciamento do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) para combate aos crimes ambientais e conexos na Amazônia e Pantanal.

O presidente do STF ainda citou a apresentação pelo governo, na semana passada, de planos de reestruturação e fortalecimento do Ibama, da Funai e do ICMBio. "O grande problema é que a gente está tentando rearrumar a casa no momento em que as coisas estão acontecendo, um pouco como ter que trocar o pneu com o carro em movimento", acrescentou.