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O plenário Senado Federal deve votar, nesta terça-feira (4), a partir das 14h, proposta que acaba com isenção para compras internacionais de até US$ 50.
Apelidado de "taxação das blusinhas" e considerado impopular, o texto foi incluído pelo relator na Câmara, deputado Átila Lira (PL-PI), no projeto de lei (PL) que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que prevê incentivos para estimular produção de veículos menos poluentes.
Ou seja, o trecho sobre taxação de remessas de até US$ 50 adquiridas em sites estrangeiros, como os chineses AliExpress, Shein e Shopee, veio no PL na forma de um "jabuti": um tema que nada tem a ver com a proposta principal do projeto de lei.
Após acordo entre governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Congresso Nacional, a proposta foi aprovada na Câmara com alíquota federal de 20% — em vez de 60% — para encomendas estrangeiras de até US$ 50.
Em agosto de 2023, o governo isentou essas compras do Imposto de Importação, de 60%, no âmbito do Remessa Conforme. Assim, encomendas adquiridas por abaixo de US$ 50 em empresas inscritas no programa da Receita Federal são taxadas apenas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, de 17%.
Diversos parlamentares defendem a medida como forma de proteger o mercado brasileiro e melhorar competitividade entre varejistas nacionais e internacionais. Em 23 de maio, antes da votação das "blusinhas" na Câmara, Lula sinalizou que poderia vetar esse trecho do projeto.
Em caso de aprovação no Senado sem alterações em relação ao texto que veio da Câmara, o PL segue para sanção presidencial.
O projeto é igual ao da medida provisória 1205/2023, que perdeu a validade no fim de maio. Incentivos previstos são de R$ 19,3 bilhões em cinco anos — R$ 3,5 bilhões em 2024.
No texto, também há previsão de redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular pesquisa, desenvolvimento de soluções tecnológicas e fabricação de veículos com menor emissão de gases de efeito estufa.
Redução do IPI e habilitação de projetos de indústrias e montadoras para ter acesso a incentivos já foram regulamentados por meio de decreto presidencial e uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, chefiado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
