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As mulheres brasileiras recebem 19,4% menos que os homens que ocupam a mesma função, segundo dados do 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, divulgado pelo Ministério do Trabalho nesta segunda-feira, 25.
O levantamento considera 49.587 empresas com 100 ou mais empregados. A maioria dos estabelecimentos mapeados tem 10 anos ou mais de existência e somam quase 17,7 milhões de empregados. O relatório mostra que homens brancos e amarelos têm uma remuneração média de R$ 5.718, enquanto as mulheres da mesma raça ou cor recebem R$ 4.552.
Os dados apontam ainda que a diferença salarial aumenta de acordo com a ocupação. Em cargos de gerência, por exemplo, a diferença de remuneração entre homens e mulheres chega a 25,2%.
No recorte por raça ou cor, as mulheres negras, além de estarem em menor número no mercado de trabalho, 2.987.559, são as que têm a renda mais desigual.
Enquanto a remuneração média da mulher negra é de R$ 3.040,89, correspondendo a 68% da média, a dos homens não-negros é de R$ 5.718,40 — 27,9% superior à média. Elas ganham 66,7% da remuneração das mulheres não negras.
O relatório é o primeiro após a sanção da lei sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. As empresas passaram a serem obrigadas a enviar os dados para o Ministério do Trabalho.
Segundo a pasta, pela primeira vez é possível conhecer de forma ampliada, a realidade remuneratória dos trabalhadores nas empresas e suas políticas de incentivo à contratação e promoção na perspectiva de gênero.
Diferença entre os estados
O levantamento mostra que o Distrito Federal é a unidade da Federação com a menor desigualdade salarial entre homens e mulheres: elas recebem 8% a menos que eles, em um universo de 1.010 empresas, que totalizam 462 mil trabalhadores. A remuneração média é de R$ 6.326,24.
Os estados de Sergipe e Piauí também apresentaram as menores diferenças salariais entre homens e mulheres, com elas recebendo 7,1% e 6,3% menos do que os homens, respectivamente. Porém, ambos os estados possuem remuneração média menor: R$ 2.975,77 em Sergipe e R$ 2.845,85 no Piauí.
São Paulo é o estado com maior número de empresas participantes, um total de 16.536, e maior diversidade de situações. As mulheres recebem 19,1% a menos do que os homens, praticamente espelhando a desigualdade média nacional. A remuneração média é de R$ 5.387.
O relatório revela que 32,6% das empresas têm políticas de incentivo à contratação de mulheres; o valor é ainda menor quando se consideram grupos específicos de mulheres: negras (26,4%); mulheres com deficiência (23,3%); LBTQIAP+ (20,6%); mulheres chefes de família (22,4%); mulheres vítimas de violência (5,4%).
Cerca de 38,3% das empresas do levantamento declararam que adotam políticas para promoção de mulheres a cargos de direção e gerência. Outros dados indicam que poucas empresas ainda adotam políticas como de flexibilização de regime de trabalho para apoio à parentalidade (39,7%), de licença maternidade/paternidade estendida (17,7%) e de auxílio-creche (21,4%)
As empresas nas quais for constatada a diferença salarial entre homens e mulheres serão notificadas pelo MTE e terão 90 dias para elaborar um Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios, visando reduzir diferenças que não tenham justificativas. Denúncias de desigualdade salarial podem ser realizadas pela Carteira de Trabalho Digital, do MTE.
