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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira, 21, o Programa de Ação na Segurança (PAS), pacote tem o objetivo de diminuir a violência no Brasil. As medidas foi editado em evento no Palácio do Planalto.
A iniciativa engloba medidas para combater o tráfico de drogas, a violência nas escolas, o crime ambiental e a violência contra mulher; proteger a região amazônica; valorizar profissionais de segurança; apreender armas e munições ilegais; e desenvolver operações integradas entre forças policiais. O governo também editou um novo decreto para controle de armas.
O texto tem como objetivo a redução de armas e munições acessíveis para civis, além de retomar a restrição entre armas de uso dos órgãos de segurança e armas acessíveis aos cidadãos. O ponto deve retomar a restrição do uso da pistola 9mm.
Outra mudança será que a polícia federal passará a ser responsável a fiscalizar os registros para Caçadores, Atiradores e Colecionadores, os chamados CACs. Antes da nova medida, o exército era responsável por fiscalizar os CACs. Além disso, o decreto proíbe clube de tiro aberto 24 horas.
O novo decreto é editado no dia seguinte à divulgação dos dados do Anuário de Segurança Pública, que mostram um aumento de 26% no número de armas nas mãos de civis no Brasil. O registro de armas de fogo ativos no SINARM/Polícia Federal passou de 1.994.891 em 2021 para 2.300.178 em 2022. Em 2017, o número era de 637.972, o que representa um aumento de mais de 350% nos últimos cinco anos.
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A proposta prevê uma nova espécie de homicídio qualificado, o homicídio cometido no interior de instituições de ensino, com pena de reclusão de 12 a 30 anos. A pena do homicídio cometido no âmbito de instituições de ensino será aumentada de 1/3 até a metade, se a vítima for pessoa com deficiência ou com doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.
A medida acontece após um aumento de ataques em escolas nos últimos anos. Levantamento feito pelo Instituto Sou da Paz aponta que 2023, em seis meses, já anota o maior número de ataques em escolas brasileiras pelo menos desde 2002
Também será aumentada em 2/3 se o autor for ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela, a exemplo de professores e demais funcionários.
O texto também propõe a criação de um novo crime, denominado "Violência em Instituições de Ensino", para as situações de lesão corporal praticada no interior dessas instituições, com pena de detenção de três meses a três anos. Em casos de lesão corporal grave, gravíssima, lesão corporal seguida de morte ou quando o crime for cometido contra pessoa com deficiência, a pena seria aumentada em 1/3.
Pacote prometido pelo ministro Flávio Dino após os atos antidemocráticos do 8 de janeiro, o projeto propõe duas leis. Uma que autoriza apreensão de bens, bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros nos casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito e outra que aumenta penas aos crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito.
Além do decreto de armas, o governo lançou o Plano Amas - Amazônia: Segurança e Soberania, com objetivo de desenvolver ações de segurança pública que observem as necessidades dos estados que compõem a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins) para o enfrentamento aos crimes na região, especialmente crimes ambientais e conexos.
O projeto conta com investimento de R$ 2 bilhões com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e Fundo Amazônia, para implantação de estruturas e compra de equipamentos para os estados (viaturas, armamentos, helicópteros, caminhonetes, lanchas blindadas, etc).
Haverá a implementação de 28 bases terrestres e seis fluviais para combater crimes ambientais e infrações correlatas, totalizando 34 novas bases integradas de segurança (PF, PRF e Forças Estaduais).
Segundo dados do Anuário de Segurança Pública, divulgados na quinta-feira, a região tem sofrido com o aumento da violência. Considerada estratégica pelo crime organizado pela proximidade com os principais produtores de cocaína do mundo (Bolívia, Peru e Colômbia) e com uma área de difícil fiscalização, a região passou a ser disputada por diferentes grupos criminosos.
Dois fatores podem explicar o crescimento da violência letal na região da Amazônia Legal, segundo os pesquisadores:
