Um levantamento do Instituto Trata Brasil aponta que quase 30 milhões de brasileiros vivem em cidades com contratos de saneamento básico irregulares. De acordo com os dados, divulgados nesta 3ª feira (12.jul), 84% da população não têm cobertura de água e apenas 55% estão ligados à rede de esgoto, cifra correspondente a 35 milhões de pessoas e a 100 milhões, respectivamente.

Dos 3,9 mil municípios que deveriam apresentar a documentação da capacidade econômico-financeira, que tinha como prazo dezembro de 2021, 1,1 mil municípios, quase um terço do grupo, não apresentou a comprovação ou foi considerado irregular pelas respectivas agências reguladoras. Ao mesmo tempo, 325 foram considerados regulares, mas com alguma espécie de restrição.

"Os municípios com contratos em situação irregular são justamente os que mais precisam despender recursos e investir em expansão de rede visando à universalização. São quase 30 milhões de brasileiros nessas localidades e seus indicadores de atendimento de água e esgoto estão bem distantes da média nacional", diz o estudo. No geral, tais cidades chegam a investir R$ 48 por ano por habitante, enquantos os municípios regulares diponibilizam R$ 100.

A maioria das cidades em situação irregular concentra-se nos estados do Norte e do Nordeste do Brasil. Os autores apontam que, para alcançar a universalização prevista no Novo Marco Legal do Saneamento, a população com acesso à água nas cidades com situação irregular deve passar de 64,4% para 99% e a cobertura de esgoto deve subir de 29,1% para 90% até 2033.

"O estudo deixa claro que os investimentos no setor precisam evoluir consideravelmente. Ainda é necessário a busca de soluções para municípios com contratos irregulares, cujos índices de saneamento são bastante precários. Investir em saneamento básico garante mais saúde e qualidade de vida para toda população", avalia Luana Siewert Pretto, Presidente Executiva do Instituto Trata Brasil.

Como solução, ela aponta para o investimento no setor. Ações como leilões, parcerias e concessões podem ser um caminho para que ocorra a ampliação da capacidade de investimento estabelecida pelo marco - R$ 36,2 bilhões anuais - e a utilização eficiente dos recursos públicos. A partir disso, é esperado que a economia brasileira tenha um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de, aproximadamente, R$ 45,5 bilhões anualmente.

O estudo avalia o serviço dois anos após a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, em 15 de julho de 2020, que estabeleceu novas diretrizes para o setor. Entre os objetivos, por exemplo, está a universalização dos serviços até o ano de 2033, garantindo que 99% da população do país tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto.