A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu, nesta semana, salvo-conduto para três pessoas cultivarem maconha para fins medicinais.

Salvo-conduto é uma autorização que visa impedir que essas pessoas sejam investigadas, denunciadas, presas, julgadas e condenadas como se fossem traficantes.

Com a autorização, os envolvidos no processo podem extrair das plantas o óleo canabidiol, usado no tratamento de doenças como epilepsia, estresse pós-traumático e ansiedade.

O salvo-conduto concedido pelo STJ vale só para processos que foram analisados pelos ministros, mas deve servir de referência para outros julgamentos sobre o mesmo tema, facilitando o cultivo artesanal da cannabis quando há prescrição médica.

Vale lembrar que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária já autoriza a importação de produtos derivados de maconha para tratamentos de saúde.

O plantio caseiro, no entanto, ainda não está regulamentado.

Fonte: Radio 2.