Após 11 anos estacionada no Congresso, Proposta de Emenda à Constituição para fixar piso salarial para agentes comunitários é aprovada no Senado.

 A PEC passou na Comissão de Constituição e Justiça e, no mesmo dia, seguiu para aprovação no plenário, onde teve parecer favorável para fixação de dois mínimos para a categoria, valor atual de R$ 2.424,00.

 Vale para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

 Dezenas de agentes se mobilizaram e ocuparam as dependências do Senado tanto durante a votação na CCJ como no plenário.

 A aprovação foi unânime nos dois turnos.

 Os vencimentos dos agentes de saúde serão pagos pela União e os valores serão previstos no Orçamento com dotação própria especificamente para essa finalidade.

 A PEC garante a esses profissionais o adicional de insalubridade e aposentadoria especial em virtude dos riscos inerentes às funções.

 Estados, municípios e o Distrito Federal deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações para valorizar o trabalho da categoria.

 Cerca de 400 mil profissionais atuam como agentes comunitários de saúde e de combate às endemias no Brasil, segundo o relator da proposta, senador Fernando Collor (PTB-AL).

Fonte: Radio 2.