Condenados por maltratar animais podem ser impedidos de exercer cargos públicos.

É o que pretende um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, a medida passará a valer a partir do momento em que não for mais possível recorrer da sentença penal condenatória.

De acordo com a Agência Câmara, a pessoa não poderá trabalhar em nenhuma das esferas da administração pública e nem participar de licitações.

O autor do projeto, deputado Alexandre Frota, do PSDB de São Paulo, lembra que a legislação brasileira considera crime maltratar animais, com pena prevista de três meses a um ano de detenção.

Entre as condutas que podem ser caracterizadas como crime estão o abandono, ferir, mutilar, envenenar, manter em locais sem higiene e com impossibilidade de circulação, não alimentar ou deixar de dar água.

Para o parlamentar, cabe ao Poder Legislativo, em parceria com órgãos de proteção animal, formular projetos para o resgate dos bichos que sofrerem violência ou que estejam em situação de abandono.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Radio 2.