Pessoas com deficiência visual podem passar a ter acesso a documentos de identificação em braile.
O sistema de escrita sensível ao toque poderá se adotado em certidões de nascimento, de casamento e de óbito.
A medida está prevista no projeto de lei 2750, de 2021, apresentado na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, quem tem deficiência visual também poderá solicitar documentos de identificação em braile, como CPF e RG.
De autoria do deputado José Nelto, do Pode de Goiás, o projeto tramita em caráter conclusivo.
O objetivo é assegurar o acesso aos principais documentos públicos, para que pessoas portadoras de deficiência visual possam exercer de modo amplo sua cidadania, afirma o deputado.
O texto será analisado por duas comissões: de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Radio 2.